Universidade Federal do Ceará
Mestrado e Doutorado em Ciências da Computação

Estudo conduzido conjuntamente por pesquisadores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (MDCC) e do Instituto UFC Virtual sobre práticas de design manipulativo em aplicativos e jogos digitais foi apresentado no dia 21 de agosto durante a sexta edição do “STF Escuta”, encontro promovido pela Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal dedicado ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

A apresentação coube à professora dra. Ticianne Darin, que atua no MDCC nas áreas de Interação Humano-Computador e jogos digitais e participou do encontro na condição de pesquisadora e representante da comunidade acadêmica. A professora apresentou dados que dão escala ao problema de como mecanismos de design manipulativo afetam crianças e adolescentes. Os dados apresentados demonstram uma média de 9,8 padrões obscuros nos 10 primeiros minutos  de interação com os 250 aplicativos e jogos mais populares no Brasil. Foi relatada também  associação observada entre a intensidade dessas práticas e os modelos de monetização adotados pelos serviços.

Padrões obscuros, também chamados de dark patterns, são escolhas de interface desenhadas para conduzir o usuário a decisões que ele não tomaria de forma plenamente consciente. No debate, foram citadas práticas como notificações excessivas, rolagem infinita, interrupções gamificadas, retenção artificial, microtransações e publicidade agressiva, todas capazes de ampliar o tempo de permanência, o consumo e o engajamento e que são limitadas pelo ECA Digital (Lei 15.211/2025), em aplicativos de uso provável por crianças e adolescentes.

A professora também tratou da cadeia de responsabilidade no mercado de apostas on-line, apontando que ela alcança desde proprietários de sites e aplicativos até entidades e agentes financeiros que participam das operações.

O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do governo federal, da academia e da sociedade civil, como Flavia da Costa Viana (juíza-ouvidora do STF), Fábio Esteves (CNJ), Ricardo de Lins e Horta (MJSP), Maria Góes de Mello (Instituto Alana) e Kelli Angelini Neves (NIC.br). Entre os temas tratados estiveram exposição excessiva em redes sociais, cyberbullying, violência sexual virtual, acesso a jogos de azar on-line, desinformação e efeitos de algoritmos e de inteligência artificial sobre crianças e adolescentes.

Ao final de cada edição do “STF Escuta”, a Ouvidoria do STF elabora um relatório com as principais contribuições apresentadas no encontro, documento que subsidia o aprimoramento de práticas institucionais do Tribunal.

Além de sua atuação no MDCC, onde coordena o projeto universal CNPq “Bem-Estar Digital: Uma Abordagem para Reduzir o Risco de Dependência Tecnológica” (cujos resultados parciais foram apresentados evento) e orienta estudantes de graduação e pós-graduação em pesquisas sobre design ético, experiência do usuário e bem-estar digital, Ticianne Darin serve atualmente como Coordenadora de Estudos e Pesquisas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ela também integra o comitê gestor da Comissão Especial de Interação Humano-Computador da Sociedade Brasileira de Computação e coorganizou o GranDIHC-BR, documento que define a agenda brasileira de pesquisa da área para o período de 2025 a 2035.

A presença dessa pesquisa do num espaço de debate como o ‘STF Escuta’ mostra que resultados produzidos no MDCC alcançam discussões que vão além do ambiente acadêmico. A participação da professora Ticianne Darin no encontro reforça essa aproximação entre pesquisa universitária e formulação de políticas públicas de proteção digital no país.